Política de Privacidade

INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PELA ASM JOÃO DE DEUS  

Proteção de dados, privacidade e Consentimento
A ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS JOÃO DE DEUS (doravante ASM João de Deus), com sede na Rua Comendador Vilarinho, nº  9, 8300-128 Silves, com o NIF 500 875 308, na qualidade de Responsável pelo Tratamento e no âmbito da sua atividade procede ao tratamento de dados pessoais de vários titulares de dados, designadamente associados, utentes e familiares. O tratamento dos dados é realizado no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação em vigor e designadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. 

RECOLHA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A ASM João de Deus procede à recolha e tratamento dos seus dados pessoais necessários para a prestação de cuidados e tratamentos de saúde, garantir o exercício dos direitos dos associados, execução de diligências pré-contratuais a seu pedido e prestação de serviços por si solicitados, bem como para lhe transmitir informações que sejam do seu interesse. 

As categorias de dados pessoais que tratamos são as seguintes:

• Nome, data de nascimento (idade), código de utente, género, estado civil, morada, localidade, código postal, telefone/telemóvel, e-mail, número de identificação fiscal, número de utente do sistema nacional de saúde, número de identificação civil, número de associados e data de admissão, número de relatório e número de processo
• Dados relativos à saúde, genéticos, origem racial ou étnica, relativos à vida e orientação sexual.
  A recolha é efetuada quando apresenta a proposta de Associado, quando efetua uma marcação de uma consulta ou no decurso da prestação de cuidados e tratamentos de saúde.

Tratando-se de menor de 16 anos ou incapaz, caberá ao titular da responsabilidade parental ou da tutoria a junção ao processo administrativo do menor ou incapaz de documento comprovativo, nos termos legalmente admissíveis, dessa titularidade. Feita essa prova, cabe ao referido titular das responsabilidades parentais ou tutoria assinar o presente documento e dar o consentimento para o tratamento dos dados do menor ou incapaz, quando aplicável.

A ASM João de Deus não procede à definição de perfis nem a decisões automatizadas.

FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A ASM João de Deus procede ao tratamento dos seus dados pessoais para fins ligados à execução da prestação de cuidados e serviços de saúde, garantir o exercício dos direitos e deveres dos associados, cumprimento de obrigações legais, gestão contabilística, fiscal e financeira, gestão de contencioso, garantir a proteção e segurança dos titulares dos dados e gestão da relação com o titular dos dados.

FUNDAMENTO PARA TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente, apenas procederemos ao seu tratamento quando se verificar, pelo menos, um dos fundamentos mencionados:

• Execução de diligências pré-contratuais a seu pedido e prestação de serviços por si solicitados
  Com o seu consentimento explícito, nos casos em que este é necessário;
• Para efeitos de prestação de cuidados ou tratamentos de saúde, medicina preventiva, diagnóstico médico;
• Cumprimento de obrigações legais, por exemplo, quando temos que transmitir os seus dados pessoais a entidades judiciais, fiscais, policiais ou reguladoras;
• Protegemos e defendemos os seus direitos;
• Não poderemos fornecer os serviços solicitados se não recebermos todos os dados pessoais relevantes para a prestação desses serviços.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A ASM João de Deus conserva os seus dados pessoais durante o período de tempo estritamente necessário para a realização da finalidade definida ou, quando se aplique, até que exerça o seu direito de oposição, direito ao apagamento ou retire o seu consentimento. Nos casos em que que a ASM João de Deus está legalmente obrigada a conservar os dados pessoais por um período de tempo previsto na lei. Tal sucede com os dados relativos à saúde, na medida em que tem de ser respeitada a legislação referente à conservação dos arquivos clínicos.

QUANDO TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS
A ASM João de Deus não partilha os seus dados pessoais com entidades externas, exceto: 

Se obtivemos o seu consentimento, se aplicável;  

• Se recorremos à para prestação de determinados serviços, nomeadamente entidades que prestem serviços de suporte do sistema informático, prestadores de serviços clínicos, parceiros com quem tenhamos Acordos ou Convenções; 
• Quando cumprimos obrigações legais, nomeadamente transmissão de dados a entidades judiciais, fiscais, policiais e reguladoras;
• No interesse legítimo da ASM João de Deus de apresentar ações ou queixas no interesse dos nossos direitos ou para proteger os dos nossos Associados/Utentes.

Quanto às categorias especiais de dados, tais como os dados relativos à saúde, terão acesso aos mesmos os médicos e outros profissionais de saúde adstritos à prestação de cuidados e tratamentos de saúde, sujeitos à obrigação de sigilo profissional. Também podem aceder a estas categorias especiais de dados colaboradores que, contratualmente, estão obrigados a confidencialidade.

Todas as entidades a quem possam ser comunicados os seus dados estão contratualmente obrigadas a guardar sigilo, bem como à garantia de adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas a fim de assegurar o cumprimento do RGPD.

Não transmitimos os seus dados para países terceiros.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Os titulares dos dados têm o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, à oposição ao tratamento, bem como a portabilidade dos dados (quando possível tecnicamente). Quando o tratamento de dados pessoais se basear no seu consentimento pode, ainda, em qualquer altura, retirar o seu consentimento sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento dado anteriormente.

EXERCÍCIO DE DIREITOS 
Pode exercer os seus direitos através de:
E-mail: geral@asmjoaodedeus.pt ou Carta: ASM João de Deus | Encarregado de Proteção de Dados | Rua Comendador Vilarinho, nº 9 | 8300-128 Silves| Presencialmente: Através de preenchimento de formulário próprio - Receção da ASM João de Deus

Caso entenda que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento lícito por parte ASM João de Deus, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional da Proteção de Dados ou outra entidade de controlo competente nos termos da Lei.

Para obter mais informações sobre os termos do tratamento de dados pela ASM João de Deus consulte por favor a nossa Política de Privacidade em: https://asmjoaodedeus.pt/

CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
-  Consinto que os meus dados pessoais no âmbito de determinadas especialidades clínicas possam ser transmitidos ou tratados conjuntamente com outras entidades, enquanto corresponsáveis pelo tratamento ou subcontratantes ou outros prestadores de serviços a que seja necessário recorrer para prestação do serviço de saúde.
-  Autorizo que me sejam enviadas comunicações informativas e de marketing para promoção de serviços de saúde, através de diferentes canais de comunicação, quer físicos quer digitais, nomeadamente notificações eletrónicas, carta, SMS ou e-mail.
- Autorizo que me contatem para a realização de inquéritos de avaliação da satisfação dos clientes.

Os dados utilizados para o efeito de envio de comunicações informativas e de marketing e para a realização de inquéritos de avaliação de satisfação serão conservados até retirada do seu consentimento.